Regras e Condições de Utilização da Plataforma Digital

1. Âmbito e Objeto Geral

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma digital da Metais Jaime Dias, S.A. (doravante "MJD"), NIPC 503769525, com sede na Rua do Sanguinhal, s/n, 4745-201 Guidões, Trofa, Portugal. Ao navegar neste website ou utilizar a Área Reservada, o utilizador concorda e aceita cumprir as regras aqui estabelecidas.

2. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, a marca e logótipo MJD, fotografias industriais, diagramas de processo, elementos gráficos, software e documentação para download — são propriedade exclusiva da MJD, encontrando-se protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia, alteração ou difusão sem autorização prévia por escrito.

3. Área Reservada e Autenticação

O acesso à Área Reservada de Clientes é restrito a parceiros com conta ativa registada no sistema ERP (Cegid Primavera) da empresa. A autenticação e segurança de sessão são asseguradas via infraestrutura Supabase. O utilizador é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso, devendo impedir a sua utilização por terceiros não autorizados.

4. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos através de formulários do website ou registo de acesso são tratados no estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação aplicável. As informações detalhadas sobre as finalidades do tratamento, prazos de conservação e exercício de direitos constam da nossa Política de Privacidade. Quaisquer questões relativas a dados pessoais podem ser remetidas para ambiente@mjd.pt.

5. Limitação de Responsabilidade

A MJD desenvolve todos os esforços para manter as informações do website (incluindo especificações técnicas, horários e tabelas) atualizadas e isentas de erros. Contudo, a MJD não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, interrupções temporárias de serviço ou danos indiretos resultantes da indisponibilidade da plataforma por causas alheias ao seu controlo.

6. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes termos, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Santo Tirso / Trofa, com expressa renúncia a qualquer outro.